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A promessa aos dezoito anos
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No dia em que atingiu a maioridade, a princesa das Astúrias prestou perante as Cortes o juramento previsto para a herdeira da Coroa espanhola.

Em 31 de outubro de 2023, Leonor completou dezoito anos e prestou juramento perante as Cortes Gerais de Espanha. Nascida em Madrid em 2005, a filha mais velha de Felipe e Letizia era herdeira desde 19 de junho de 2014, quando o pai foi proclamado rei. Ao atingir a maioridade, cumpriu um ato que a Constituição reserva ao herdeiro ou à herdeira da Coroa.
O aniversário reuniu, assim, duas datas importantes numa só cerimónia: a do nascimento de Leonor e a da sua entrada na vida adulta. O juramento não alterou a posição do pai, Felipe VI, como monarca reinante, nem transformou Leonor em rainha. Definiu antes um compromisso constitucional para quem já ocupava o lugar de herdeira havia mais de nove anos.
Um aniversário com uma obrigação constitucional
A data não foi escolhida apenas por ser uma celebração familiar. O artigo 61 da Constituição espanhola prevê que o herdeiro da Coroa preste juramento ao atingir a maioridade. Para Leonor, nascida a 31 de outubro de 2005, esse momento chegou em 2023. A cerimónia deu cumprimento a uma disposição ligada à sua posição na sucessão, adquirida quando Felipe VI foi proclamado rei.
Essa posição tem também uma expressão nos títulos que Leonor usa. A Constituição associa ao herdeiro o título de príncipe ou princesa das Astúrias e os restantes títulos tradicionais, a partir do nascimento ou do acontecimento que o torna herdeiro. A biografia oficial de Leonor inclui ainda os títulos de Girona e de Viana, ligados aos antigos reinos e coroas referidos nesse percurso histórico.
Perante as Cortes Gerais
O lugar do juramento foi tão preciso como a data: Leonor prestou-o perante as Cortes Gerais, o parlamento espanhol. Num sistema constitucional, o parlamento é uma instituição representativa com funções legislativas. A presença da herdeira perante as Cortes situou a promessa no quadro das instituições do Estado, em vez de a reduzir a uma declaração feita apenas no âmbito da família real.
A Constituição distingue os papéis dessas instituições. O artigo 56 identifica o monarca como chefe de Estado e atribui-lhe a mais alta representação internacional do Estado espanhol; isso é diferente da condução quotidiana do governo. Já o artigo 64 prevê a referenda de atos reais e a responsabilidade da autoridade que os referenda. A cerimónia decorreu, portanto, num quadro de competências distribuídas.
O que diz o artigo 61
O artigo 61 estabelece juramentos distintos para o monarca, no momento da proclamação, e para o herdeiro, quando atinge a maioridade. O juramento da herdeira inclui fidelidade ao rei, além dos compromissos constitucionais previstos para o exercício das suas funções. Foi esta a disposição aplicada a Leonor em 31 de outubro de 2023, perante as Cortes Gerais.
A diferença importa porque um juramento não equivale a uma proclamação. Felipe VI permanecia chefe de Estado, enquanto Leonor continuava herdeira. Entre as atribuições constitucionais do monarca figuram a sanção das leis e o comando supremo das Forças Armadas, previstos no artigo 62. A promessa de Leonor enquadrava a sua posição de herdeira; não lhe transferia essas funções do rei.
Uma regra constitucional
A regra do artigo 61 aplica-se ao herdeiro da Coroa quando atinge a maioridade; não foi criada exclusivamente para Leonor. Em 2023, ela prestou o juramento correspondente à sua posição perante as Cortes Gerais, enquanto Felipe VI permanecia no trono. A Constituição distingue esse compromisso do juramento previsto para o monarca no momento da proclamação.
A proclamação de Felipe como rei, em 19 de junho de 2014, tornou Leonor herdeira. Mais de nove anos depois, ao atingir os dezoito anos, ela prestou o juramento previsto para essa posição, incluindo fidelidade ao rei. A promessa não foi uma proclamação: Felipe continuou a ser o monarca e Leonor manteve o lugar que adquirira em 2014.
Sofía presente, com outro papel
A infanta Sofía assistiu à cerimónia da irmã, mas não prestou o juramento da herdeira. Nascida a 29 de abril de 2007, é a filha mais nova de Felipe e Letizia. A distinção naquele dia resultava da posição constitucional de Leonor como herdeira, não de uma diferença no facto de ambas pertencerem à família real.
As duas irmãs já tinham participado juntas numa atividade pública de natureza diferente: em 23 de abril de 2020, leram Dom Quixote. Nessa ocasião, partilharam uma leitura; em outubro de 2023, Sofía assistiu a um ato que cabia especificamente à herdeira. A comparação mostra como duas presenças públicas da mesma família podem ter funções institucionais distintas.
Estudo, formação e serviço
Quando jurou perante as Cortes, Leonor já tinha passado pelo programa de Bacharelato Internacional no UWC Atlantic College, no País de Gales, anunciado para os anos letivos de 2021–22 e 2022–23. O curso reunia ciências e humanidades, teoria do conhecimento e um ensaio de investigação, além de criatividade, atividade e serviço à comunidade. A formação combinava disciplinas académicas com trabalho de pesquisa e atividades práticas.
Em março de 2023, a Casa Real anunciou também um plano de formação militar nos três ramos, começando em Saragoça. Mais tarde, a biografia oficial registou um marco na formação do Exército em 3 de julho de 2024 e o embarque no Juan Sebastián de Elcano, em Cádiz, em janeiro de 2025. Em setembro de 2026, Leonor chegou à Universidade Carlos III de Madrid para estudar Ciência Política. O próximo episódio explica por que razão uma princesa recebe formação militar.
Uma pergunta para recordar
O juramento tornou Leonor rainha de Espanha?
Ver a resposta
Não. A 31 de outubro de 2023, Leonor prestou o juramento previsto para a herdeira ao atingir a maioridade. Felipe VI continuou a ser o rei.
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Fontes e leituras
- Casa Real · Biografia oficial
- Casa Real · Estudos no País de Gales
- Casa Real · Plano de formação militar
- Casa Real · Juramento da Constituição
- Casa Real · Perfil oficial e discursos
- Casa Real · Formação aérea
- Casa Real · Anúncio de formação universitária
- Casa Real · Primeira atividade a solo: Instituto Cervantes
- Casa Real · Prémios Princesa das Astúrias 2019
- Casa Real · Funções constitucionais e sucessão
- Casa Real · Conclusão dos estudos no UWC Atlantic College
- Casa Real · Felipe VI: biografia oficial
- Casa Real · Sofía: estudos no País de Gales
Fontes verificadas:
