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Capítulo 4 de 14 · 5 min de leitura · Publicação

A promessa aos dezoito anos

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Em 1986, o príncipe das Astúrias assumiu perante as Cortes compromissos constitucionais distintos do juramento militar que prestara meses antes.

Retrato de arquivo licenciado de Rei Felipe VI; não corresponde aos eventos descritos
FOTO DE ARQUIVO · Não corresponde ao eventoSaeima / Reinis Inkēns · CC BY-SA 2.0

A 30 de janeiro de 1986, no dia em que completou dezoito anos, Felipe prestou juramento perante as Cortes Gerais. Nascido em Madrid em 1968, o terceiro filho de Juan Carlos e Sofía era então príncipe das Astúrias. A cerimónia marcou a sua entrada na maioridade com um compromisso constitucional próprio do herdeiro da Coroa espanhola.

Esse compromisso não o tornou rei: Juan Carlos continuou a reinar até abdicar em junho de 2014. A diferença entre ser herdeiro e exercer a chefia do Estado ajuda a compreender o alcance do juramento de 1986. Também permite distingui-lo de dois outros momentos da biografia de Felipe: o juramento de bandeira, em 1985, e a proclamação como rei, em 2014.

Um aniversário com significado constitucional

O décimo oitavo aniversário de Felipe coincidiu com a data do juramento previsto para o herdeiro da Coroa quando atinge a maioridade. A escolha não foi uma forma de antecipar a sucessão: a Constituição associa esse compromisso a uma condição que Felipe já tinha, a de príncipe das Astúrias, e ao momento em que completou dezoito anos.

O título de príncipe das Astúrias designava a sua posição de herdeiro antes de se tornar rei. O artigo 57.º, n.º 2, associa esse título e os títulos tradicionalmente ligados ao sucessor ao nascimento ou ao acontecimento que faça de alguém herdeiro. Já o juramento do artigo 61.º corresponde a outro momento: a chegada à maioridade de quem ocupa essa posição.

O juramento perante as Cortes

A cerimónia de 30 de janeiro de 1986 teve lugar perante as Cortes Gerais, o Parlamento espanhol. Foi aí que Felipe assumiu o compromisso constitucional previsto para o herdeiro maior de idade. A presença do Parlamento situava o ato no quadro das instituições do Estado, não numa cerimónia de investidura que lhe entregasse a chefia do Estado.

As Cortes Gerais representam o poder legislativo; a Coroa ocupa uma posição diferente na organização constitucional espanhola. Ser herdeiro perante o Parlamento não equivale, por isso, a ser o titular da Coroa. A mudança efetiva só ocorreu em 2014, após a abdicação de Juan Carlos, quando Felipe foi proclamado rei perante o Parlamento, a 19 de junho.

O compromisso do artigo 61.º

O artigo 61.º distingue o juramento do rei, prestado na proclamação, do compromisso do príncipe herdeiro quando atinge a maioridade. Ambos abrangem o desempenho fiel das funções, o cumprimento e a defesa da Constituição e das leis, bem como o respeito pelos direitos dos cidadãos e das comunidades autónomas. Para o herdeiro, o artigo acrescenta a fidelidade ao rei.

Em linguagem corrente, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis significa reconhecer que o exercício das funções públicas está sujeito a regras. Os direitos das comunidades autónomas dizem respeito à organização territorial prevista na Constituição. A fidelidade ao rei distingue, por sua vez, o compromisso do herdeiro daquele que é prestado por quem já ocupa o trono.

Outro juramento, em 1985

Antes da cerimónia nas Cortes, Felipe já prestara outro juramento: o de bandeira, a 11 de outubro de 1985. Esse ato integrou a sua formação militar, iniciada em setembro desse ano. O juramento constitucional de janeiro seguinte tinha uma base e uma finalidade diferentes, ligadas à sua condição de herdeiro e à maioridade.

A formação militar passou pelo Exército, pela Marinha e pelo Exército do Ar, em Saragoça, Marín e San Javier, entre setembro de 1985 e julho de 1988. Os dois juramentos ficaram próximos no calendário, mas não eram etapas intercambiáveis: um pertencia ao percurso militar; o outro estava previsto no artigo 61.º da Constituição para o herdeiro da Coroa.

Os postos chegaram depois

A biografia oficial regista a atribuição de postos de oficial a Felipe em julho de 1989, depois do fim da formação militar nas academias, em julho de 1988. A cerimónia constitucional de 1986 dizia respeito à sua condição de herdeiro, não a uma nomeação militar. Os postos também foram distintos da proclamação como rei em 2014, após a abdicação de Juan Carlos. São acontecimentos separados na cronologia da sua vida pública.

A distinção ajuda a separar três planos da sua trajetória: a formação nas instituições militares, a condição constitucional de herdeiro e o posterior exercício da chefia do Estado. Como rei, Felipe passou a ocupar a posição a que o artigo 62.º atribui o comando supremo das Forças Armadas. A Constituição prevê ainda a referenda dos atos régios e a responsabilidade da autoridade que os referenda.

De Felipe a Leonor

Em 19 de junho de 2014, Felipe foi proclamado rei perante o Parlamento. O artigo 61.º prevê que o monarca preste juramento na sua proclamação, enquanto o herdeiro o faz ao atingir a maioridade. Com a mudança de reinado, Leonor passou a ser a herdeira; Letizia tornou-se rainha consorte, uma posição distinta da de monarca reinante.

A preparação de Felipe para as suas funções públicas incluíra formação nos três ramos das Forças Armadas. Entre setembro de 1985 e julho de 1988, passou por Saragoça, Marín e San Javier, ligados respetivamente ao Exército, à Marinha e ao Exército do Ar. Prestou juramento de bandeira durante esse período e recebeu postos de oficial em julho de 1989. O próximo capítulo acompanha esse percurso militar.

Uma pergunta para recordar

O juramento de 1986 fez de Felipe rei de Espanha?

Ver a resposta

Não. Foi o juramento constitucional prestado pelo herdeiro ao atingir a maioridade. Felipe foi proclamado rei em 19 de junho de 2014, após a abdicação de Juan Carlos.

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Fontes e leituras

Fontes verificadas: 2026-11-12

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